Condições Gerais de Venda
- CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda consideram-se aplicáveis a todas as vendas de produtos da empresa Van Merksteijn Ibérica, doravante designada de “VMI”. Condições diferentes das apresentadas neste documento não serão aplicadas, exceto se previamente acordadas por escrito.
- PEDIDO
O pedido apenas será aceite no momento da confirmação, por escrito, por parte de VMI. A confirmação do pedido deverá mencionar o preço acordado, bem como, o prazo estimado de entrega do produto. Qualquer alteração solicitada pelo cliente, após a confirmação do pedido, será objeto, caso se justifique, de uma nova negociação de preços e prazos de entrega. As alterações ao pedido inicialmente confirmado apenas serão válidas após confirmação por escrito da VMI. O cancelamento do pedido, por parte do cliente, após a formalização do mesmo, concede à VMI o direito de: exigir o cumprimento integral do acordado ou cancelar o pedido e poder exigir uma compensação pelos danos causados. A formalização do pedido à VMI vincula o cliente às presentes condições de venda, sem qualquer reserva, mesmo que no pedido sejam mencionadas cláusulas de significado diferente.
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As condições de pagamento de cada fatura são previamente estabelecidas pela VMI, utilizando as diversas formas legais de pagamento regulamentadas pelo Estado Português. A VMI reserva-se ao direito de não aceitar o pagamento por letra comercial e no caso de aceitação reserva-se igualmente o direito de não aceitar reformas de letras comerciais anteriormente aceites. O pagamento de faturas efetuado após a data de vencimento obriga o cliente ao pagamento de juros de mora à taxa máxima legal aplicada. Sempre que o cliente tenha apresentado, ou pretenda apresentar reclamação relativamente aos produtos faturados, tal possibilidade, não lhe confere o direito de se eximir ao pagamento das faturas. A falta de pagamento das faturas vencidas, confere à VMI o direito de anular ou suspender o fornecimento de pedidos em carteira. À VMI reserva-se o direito de não entregar os seus produtos ao cliente no caso de existir evidências de risco de não pagamento.
- PRAZOS DE ENTREGA
A VMI não assume compromissos com prazos de entrega, devendo estes serem considerados como meramente indicativos.
- TRANSPORTE
O transporte rege-se pelas regras dos Incoterms (versão 2000 ou posteriores). Nas situações em que o custo do transporte seja suportado pela VMI, qualquer dano que ocorra após o início da viagem, o cliente tem a possibilidade de tomar as devidas diligências para a sua resolução.
- PREÇOS
Os preços são os vigentes na data de expedição, exceto nos casos em que exista confirmação e aceitação escrita do preço pela VMI, à data da encomenda. As tabelas de preços podem ser alteradas sem aviso prévio.
- AUMENTOS E DESCONTOS
Os preços que figuram nas tabelas de preços poderão ser aumentados ou reduzidos, sempre que se verifique uma ou mais das seguintes condições:
- a) Alteração das dimensões “standard” solicitadas pelo cliente.
- b) Qualidade de matéria prima diferente da utilizada nos produtos que compõem a gama de fabricação em série.
- c) Pedidos com quantidades que alterem substancialmente as quantidades habituais da série de fabrico.
- d) Prazos de entrega que sejam objeto de negociação particular.
- e) Embalagens não “standard”.
- f) Emissão de documentos não previstos na legislação fiscal
- RECLAMAÇÕES
As reclamações apenas serão permitidas sob as seguintes condições:
- a) Até 8 dias, a contar da data da guia de remessa/transporte, sempre que se verifique a receção de quantidade inferior ou superior ao mencionada na mesma, devendo o cliente fazer menção do facto no duplicado/2ª via da guia e no respetivo CMR.
- b) Até 15 dias, a contar da data da guia de remessa/transporte, quando a reclamação se deva à qualidade negativa do produto e a anomalia seja visível à vista desarmada.
A reclamação apenas confere ao cliente o direito de receber o produto que foi sujeito a reclamação, ou nota de crédito correspondente ao material devolvido. A VMI não aceita reclamações, quando estas resultem de aplicações para as quais os produtos não são aconselháveis, tanto pela sua qualidade, como pela sua utilização, bem como não serão aceites reclamações de produtos total ou parcialmente processados.
Os produtos reclamados passam a ser propriedade da VMI, pelo que não é permitida ao cliente a sua utilização.
- FORÇA MAIOR
A VMI não poderá ser responsabilizada pelo cancelamento ou atraso na entrega do pedido que ocorram como consequência de motivos de força maior: greves ou tumultos, guerra, atos de terrorismo, motins, atrasos no transporte, epidemias, inundações, incêndios, condições meteorológicas severas, acidentes ou outro.
O cliente não poderá invocar motivos de força maior ou atos da natureza para atrasar o pagamento do material ou serviço.
- CONFIDENCIALIDADE
Toda a informação e/ou documentação transmitida pela VMI ao cliente, são confidenciais, ficando o cliente obrigado a não transmitir qualquer informação e/ou documentação relacionada com o negócio a terceiros. No caso do cliente não cumprir a presente cláusula fica obrigado a indemnizar a VMI pelos danos causados.
- PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A venda dos produtos VMI, no âmbito das presentes condições gerais de venda, não inclui a transmissão do know-how utilizado nos diversos processos de fabrico, que possam ter sido transmitidos ao cliente. Todos os direitos de propriedade industrial são reservados à VMI.
- LEI
Todos os negócios regem-se em conformidade com a lei portuguesa.
- JURISDIÇÃO
Para todos os casos que seja necessário recorrer a procedimento judiciais, são estabelecidos os tribunais de Lisboa para a resolução de qualquer litígio emergente.
Van Merksteijn Fencing Systems Iberica, Unipessoal Lda
Estrada da Luz 90, 5º B
1600-160 Lisboa
www.vmfencingsystems.com